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Política de Privacidade

 

Por meio deste termo, MENTORIZE e USUÁRIO (doravante denominado mentor ou mentorado) consideram que:

  • desejam colaborar entre si para elaboração dos objetivos profissionais em debate;
  • para a eficaz prática da Mentoria, as partes envolvidas precisarão trocar informações confidenciais, referentes a experiência profissional individual, ou empresarial de mercado, como comportamento, questões financeiras, operacionais, dentre outras;
  • desejam proteger tais informações, para que sejam utilizadas única e exclusivamente no âmbito de desenvolvimento do processo de mentoria e para que não sejam divulgadas para terceiros não autorizados;

Celebram o presente Termo de Confidencialidade, conforme as cláusulas a seguir:

CLÁUSULA 1ª – DO OBJETIVO

Este termo de confidencialidade é firmado com o intuito de evitar a divulgação e a utilização das informações confidenciais trocadas entre os USUÁRIOS por ocasião da celebração da “Mentoria”, decorrente da utilização da plataforma oferecida pelo MENTORIZE.

  • 1º. Denomina-se “Mentoria” a tutoria onde um profissional mais experiente e com mais conhecimento de mercado orienta e compartilha com profissionais que estejam iniciando no mercado de trabalho ou em uma empresa, ou que estejam em busca de reposicionamento ou recolocação profissional, experiências e conhecimentos no sentido de dar-lhes orientações e conselhos para o desenvolvimento de suas carreiras.

CLÁUSULA 2ª – DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCAIS E CONCEITO

Para os fins deste termo, serão consideradas confidenciais todas as informações transmitidas por meios escritos, eletrônicos, verbais, sonoros, visuais ou de qualquer natureza que as partes utilizadoras da plataforma ajustarem, referente a: know-how, técnicas, designs, especificações, desenhos, cópias, diagramas, modelos, amostras, fluxogramas, croquis, fotografias, plantas, softwares, hardwares, mídias, contratos, planos de negócio, propostas comerciais, processos, projetos, tabelas, conceito de produtos, resultado de pesquisa, pesquisas em andamento, invenções, ideias, informações mercadológicas, técnicas jurídicas, financeiras e comerciais.

  • 1º. Serão ainda considerados confidenciais todas aquelas informações confidenciais que assim forem identificadas pelo USUÁRIOS, por meio de legenda ou quaisquer marcações, ou ainda, que devido às circunstanciais da revelação, bem como, a própria natureza da informação transferida, devam ser consideradas confidenciais ou de propriedade desta.
  • 2º. Ocorrendo dúvida acerca da confidencialidade de determinada informação, o USUÁRIO deverá resguardar-se de transmiti-la durante o processo de mentoria.
  • 3º. Por “Membros de sua Rede”, consideram-se outros USUÁRIOS do MENTORIZE, devidamente cadastrados na plataforma.

CLÁUSULA 3ª – DO USO DAS INFORMAÇÕES CONFIDENCIAIS

Os USUÁRIOS comprometem-se a utilizar as informações confidenciais apenas no âmbito dos serviços disponibilizados pelo MENTORIZE, sendo vedado tanto sua divulgação para terceiros, quanto para qualquer outra utilização que não seja expressamente permitida pelo USUÁRIO que a transmitiu.

  • 1º. O USUÁRIO deverá dispensar à transmissão das informações confidenciais o mesmo zelo e cuidado como que trataria dos próprios dados, devendo fazer bom uso, de acordo com o que não for vedado pela legislação brasileira.
  • 2º. A reprodução pelos USUÁRIOS de qualquer das informações confidenciais somente poderá ser realizada quando indispensáveis ao desenvolvimento do projeto, prática comercial ou profissional, bem como, quando autorizada pelo USUÁRIO que a transmitiu.
  • 3º. O MENTORIZE, em nenhum momento, terá acesso ao conteúdo das informações confidenciais transmitida entre as PARTES durante o processo de mentoria, configurando apenas como o veículo de aproximação e comunicação entre os USUÁRIOS.

CLÁUSULA 4ª – DA EXCEÇÃO À CONFIDENCIALIDADE

Não serão consideradas confidenciais as informações que:

  1. sejam ou venham a ser publicadas em domínio público, desde que tais divulgações não tenham sido ocasionadas pelos USUÁRIOS;
  2. tenham sido legitimamente recebida de terceiros, desde que não derivadas de violação do dever de confidencialidade;
  3. sejam expressa ou tacitamente identificadas pelos USUÁRIOS como não sendo confidenciais;
  4. tenham sido desenvolvidas por um dos USUÁRIOS, sem o conhecimento do outro, não envolvendo terceiros.

CLÁUSULA 5ª – DA REQUISIÇÃO JUDICIAL

Não será considerada quebra de confidencialidade a divulgação de informação através do O MENTORIZE, no qual os USUÁRIOS possuem ordenação judicial ou de órgãos da Administração Pública Direta ou Indireta competentes.

CLÁUSULA 6ª – DA VIGÊNCIA

O presente termo começa a vigorar a partir do preenchimento pelo USUÁRIO de seus dados pessoais, com a confirmação da aceitação de suas cláusulas, após a leitura, através do clique da opção “ACEITO”.

  • 1º. O termo de confidencialidade será irrevogável e irretratável, permanecendo em vigência enquanto o USUÁRIO estiver com seu cadastro em funcionamento no MENTORIZE.
  • 2º. Após a extinção do cadastro do USUÁRIO e, consequentemente deste termo de confidencialidade, as obrigações nele firmadas permanecerão sigilosas por um período de 03 (três) anos, a contar da data do termo final.

CLÁUSULA 7ª – DISPOSIÇÕES GERAIS

O presente termo de confidencialidade vincula todos os USUÁRIOS do MENTORIZE, sendo independente do contrato de assinatura e regulado por suas próprias disposições.

  • 1º. Surgindo divergências quanto a interpretação do pactuado neste termo ou quanto a execução das obrigações dele decorrente, bem como, na existência de lacunas, os USUÁRIOS, solucionarão tais divergências de acordo com os Princípios Contratuais da Boa-fé, da Equidade, da Razoabilidade e da Economicidade, preenchendo eventuais lacunas com as estipulações que presumivelmente teriam correspondido as suas vontades quando da adesão ao respectivo Termo de Confidencialidade.
  • 2º. O disposto neste Termo de Confidencialidade prevalecerá sempre na hipótese de dúvida ou interpretação divergente, salvo expressa determinação em contrário.

 

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