Termos Gerais e Condições de Uso

 

Este documento contém informações importantes relacionadas aos seus direitos e deveres, ao seu acesso ao Mentorize e à sua utilização, bem como ao processo de mentoria on-line.

1. Âmbito

Os presentes Termos e Condições aplicam-se às relações entre o Mentorize e os usuários da plataforma (mentores e mentorados), na versão aplicável à data da respectiva utilização.

2. Objeto

O Mentorize tem por objetivo se tornar uma rede on-line de mentoria que seja referência para profissionais que buscam reposicionamento e/ou recolocação de carreira.

3. Elegibilidade e Adesão

3.1 O Mentorize se destina a ser utilizado por profissionais de comunicação e marketing, em diferentes estágios de carreira, que estejam disponíveis a compartilhar conhecimento e experiências de mercado.

3.2. A adesão e o registo no Mentorize pressupõe o conhecimento e a aceitação prévios, por parte dos Usuários, do disposto nos presentes Termos Gerais e Condições de Uso.

3.3. O acesso à plataforma é feito por meio do registo do Usuário, devendo este, para o efeito, disponibilizar, os seus dados pessoais, nome, endereço de e-mail e senha, bem como dados profissionais, formação acadêmica, cargo, empresa e área(s) de interesse(s). O Usuário, portanto, poderá acessar a sua conta, bastando para tal, informar e-mail e senha os quais foram, livremente, escolhidos por ele.

3.4. Depois de inseridos os dados referidos, conforme item anterior, o Usuário deverá acessar o Mentorize, a fim de completar o seu cadastro. Neste cadastro deverão ser informados periodicidade, disponibilidade e tempo para realizar a mentoria on-line.

3.5. No momento em que adere à plataforma, o Usuário compromete-se a fornecer dados verdadeiros e, durante todo o tempo em que os serviços forem utilizados, compromete-se a manter tais dados atualizados.

3.6. O Mentorize não será responsabilizado por qualquer inexatidão na inserção dos dados, sendo os Usuários os únicos responsáveis pelas informações fornecidas.

3.7. Os Usuários são totalmente responsáveis por garantir a confidencialidade de sua conta e senha. O Mentorize não será responsabilizado pela perda ou pelo extravio dos dados de acesso à Conta do Usuário (e-mail e senha), não podendo ser igualmente responsabilizado pela divulgação dos mesmos pelos seus Usuários.

3.8. Sob nenhuma hipótese, os dados fornecidos pelos Usuários serão divulgados a terceiros pelo Mentorize.

3.9. O Usuário deverá notificar, de imediato, à equipe responsável pelo Mentorize, caso acredite existir qualquer utilização não autorizada de sua área pessoal ou qualquer outra falha de segurança.

3.10. Se o Usuário não concordar com os Termos Gerais e Condições de Uso e com o Termo de Confidencialidade, não poderá utilizar os serviços e/ou realizar a inscrição no Mentorize.

4. Direitos de Propriedade Intelectual e Industrial

4.1. Encontra-se expressamente vedado aos Usuários ceder ao Mentorize, por meio de formas modificadas do software, designadamente com o objetivo de obter um acesso não autorizado ao sistema do site.

4.2. Os Usuários garantem que o método, as técnicas, o softwares e todo e qualquer material utilizados na mentoria não infringem qualquer marca, patente, direito autoral, segredo comercial ou quaisquer outros direitos de propriedade, mantendo o Mentorize a par e a salvo de qualquer contestação futura com relação ao previsto no presente dispositivo, pelo que fica excluída sua responsabilidade, seja de ordem solidária ou subsidiária, podendo ser denunciada em qualquer ação que for proposta para indenizar seus autores, aplicando-se ao presente Instrumento o disposto no Código de Processo Civil Brasileiro, devendo arcar com eventuais indenizações, despesas judiciais, extrajudiciais, custas e honorários advocatícios.

4.2. Toda e qualquer criação intelectual existente no Mentorize, enquanto obra de multimídia, estão protegidos por direitos de autor ao abrigo da legislação em vigor.

5. Responsabilização pelos conteúdos da mentoria on-line

5.1. Em nenhuma circunstância o Mentorize poderá ser responsabilizado pelos conteúdos trocados entre os Usuários (mentor e mentorado) na plataforma, considerando-se que são de exclusiva responsabilidade destes últimos, designadamente, os danos causados à imagem, à reputação e ao bom nome de terceiros.

5.2. Da mesma forma, em nenhuma circunstância, a utilização de marcas, logotipos, desenhos, fotografias, músicas, vídeos ou quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade industrial ou direitos de autor ou conexos de terceiros, em conteúdos produzidos e/ ou publicados pelos Usuários, são da responsabilidade do Mentorize, a qual não se responsabiliza por eventuais violações de direitos de propriedade intelectual e industrial que possam ocorrer, nos termos da Cláusula 8, deste documento.

5.3. Os Usuários se comprometem a não publicar no Mentorize quaisquer conteúdos nomeadamente fotografias, eventuais textos, slogans, imagens, vídeos ou outros, que possam infringir direitos de autor ou conexos de terceiros, direitos de propriedade industrial de terceiros ou obrigações de confidencialidade.

5.4. Os Usuários se comprometem a não publicar no Mentoize quaisquer conteúdos que violem o direito à imagem, reputação, o bom nome, a reserva sobre a intimidade da vida privada de terceiros e garantem que, caso os referidos conteúdos contenham imagens ou nomes de terceiros, obtiveram junto dos mesmos todas as autorizações necessárias para a sua divulgação e reprodução.

5.5. Os Usuários se responsabilizam por não criar ou exibir conteúdos indevidos, sob pena de exclusão do Mentorize, sendo que, devem se considerar como indevidos os conteúdos que, designadamente:

a) Se socorram, depreciativamente, de instituições, símbolos nacionais ou religiosos ou personagens históricos;

b) Estimulem ou façam apelo à violência, bem como a qualquer atividade ilegal ou criminosa;

c) Atentem contra a dignidade da pessoa humana;

d) Contenham qualquer discriminação em relação à raça, à língua, ao território de origem, à religião, ao sexo etc;

e) Utilizem, sem autorização da própria, a imagem ou as palavras de alguma pessoa;

f) Utilizem, sem autorização, marcas, logotipos, desenhos, fotografias, músicas, vídeos ou quaisquer outros elementos protegidos por direitos de propriedade industrial ou direitos de autor ou conexos de terceiros;

g) Utilizem linguagem obscena ou conteúdos pornográficos;

h) Encorajem comportamentos prejudiciais à proteção do ambiente;

i) Tenham como objeto ideias de conteúdo sindical, político ou religioso;

j) Façam alusão ao consumo de drogas, de estupefacientes ou de bebidas alcoólicas por parte de menores ou encorajem o consumo das mesmas;

k) Lesem quaisquer outros direitos da plataforma Mentorize ou de terceiros, legalmente reconhecidos.

6. Informações e Dados Pessoais

6.1. Os dados fornecidos pelos Usuários por meio do Mentorize serão incluídos em uma base de dados automatizada, cuja responsável pelo tratamento é a Locaweb Serviços de Internet S/A.

6.2. Os Usuários autorizam, expressamente, que os seus respectivos dados sejam tratados com finalidade estatística pelo Mentorize, durante todo o prazo de vigência da assinatura do Usuário.

6.3. Os Usuários garantem que as informações transmitidas são verdadeiras e exatas.

6.4. Os dados pessoais de cada Usuário não serão utilizados para qualquer outro fim diferente dos previamente referidos.

6.5. Se não consentir no tratamento das informações, o Usuário não poderá aderir aos serviços prestados pelo Mentorize.

7. Responsabilidade

7.1. O Mentorize não assume qualquer responsabilidade por eventuais perdas ou envio de dados danificados, incompletos ou incorretos, em virtude de problemas de mau funcionamento do site.

7.2. O Mentorize se reserva o direito de anular qualquer Conta de Usuário sempre que houver suspeitas de manipulação incorreta ou indevida de dados, ou nos casos em que seja apresentada queixa devidamente fundada por terceiro, que comprove a violação dos seus legítimos direitos.

7.3. O Mentorize não poderá ser responsabilizado por quaisquer falhas ou anomalias técnicas de redes ou linhas telefônicas, sistemas informáticos on-line, servidores ou fornecedores, equipamento informático, software, falha do serviço de e-mail ou de leitores de conteúdo devido a problemas técnicos ou congestionamento de tráfego na Internet ou em uma página da Internet, ou combinação de ambos, incluindo prejuízo ou danos no computador do utilizador e/ou Usuário, ou de qualquer outra pessoa, relacionados com ou resultantes da participação ou transferência de dados.

7.4. O Mentorize se reserva o direito a suspender, negar ou terminar o Serviço ao Usuário no caso de constatação, unilateralmente, de que o mesmo utiliza ou planeja utilizar a plataforma de forma ilegal, abusiva ou não permitida nos termos das Cláusulas 5.3, 5.4 e 5.5 dos Termos Gerais e Condições de Uso ou se a utilização ou intenção do Usuário criar, ou tiver potencial para criar, um impacto adverso aos restantes Usuários deste portal.

7.5. Em nenhum caso o Mentorize deverá ser responsabilizado pelos seus Usuários ou qualquer outra entidade por danos especiais, indiretos, acidentais ou consequentes, quer decorrentes do contrato, garantia, ou extracontratual (incluindo negligência ou responsabilidade estrita) ou qualquer outra responsabilidade.

8. Renúncia

8.1. Na medida do permitido pelas leis aplicáveis, os serviços são fornecidos “tal como estão” e conforme disponíveis, rejeitando o Mentorize quaisquer garantias e condições de qualquer tipo, expressas ou implícitas, incluindo, mas não apenas, as garantias ou condições de exploração, adequação a um determinado fim, direitos, utilização privada, exatidão ou não infracção.

8.2. Do mesmo modo, o Mentorize não garante e nem promete:

a) Resultados específicos provenientes da utilização do site;

b) Que os serviços irão satisfazer as exigências de seus Usuários;

c) Que os serviços estarão disponíveis de forma ininterrupta, atempada, seguramente, ou livre de erros.

8.3. O Mentorize não assume qualquer obrigação de supervisão de atividades de mentoria.

9. Deveres do Mentor

9.1. Ao se cadastrar no Mentorize, o mentor concorda que:

a) Possui experiência na área que se dispõe a mentorar;

b) Possui vontade de partilhar abertamente o seu know-how (sucessos e insucessos);

c) Está disposto a cumprir com os compromissos assumidos com seu mentorado;

d) Está de acordo com o Termo de Uso e a Política de Confidencialidade deste site;

e) Está disposto a dedicar tempo, compartilhar seu conhecimento e sua experiência com seu mentorado;

f) Está disposto a manter a confidencialidade e o sigilo sobre todas as informações técnicas e quaisquer outras a que tiver acesso durante sua participação no processo de mentoria;

g) Está disposto a não utilizar as informações confidenciais a que tiver acesso, para gerar benefício próprio exclusivo e/ou unilateral, presente ou futuro, ou para o uso de terceiros;

h) Está disposto a não efetuar nenhuma gravação ou cópia da documentação confidencial a que tiver acesso;

i) Está disposto a não se apropriar de material confidencial e/ou sigiloso da tecnologia que venha a ter acesso;

j) Está disposto a não repassar o conhecimento das informações confidenciais, responsabilizando-se por todas as pessoas que vierem a ter acesso às informações, por seu intermédio, e obrigando-se, assim, a ressarcir a ocorrência de qualquer dano e/ou prejuízo oriundo de uma eventual quebra de sigilo das informações fornecidas;

k) Aceita receber convites para participar de outros programas de mentoria.

10. Deveres do Mentorado

10.1. Ao se cadastrar no Mentorize, o mentorado concorda que:

a) Tem vontade de se reposicionar, recolocar-se e/ou aprimorar seu conhecimento de carreira;

b) Está disposto a se comprometer, cumprindo os compromissos assumidos com o seu mentor;

c) Está disposto a se comprometer a cumprir as metas e as missões que lhe forem destinadas, caso necessário;

d) Está disposto a fornecer feedback à equipe do Mentorize, de acordo e quando solicitado;

e) Está de acordo com os Termos Gerais e Condições de Uso e a Política de Confidencialidade deste site;

f) Reconhece que é seu critério exclusivo a utilização ou não do aconselhamento dado por seu mentor, assumindo qualquer responsabilidade nas decisões por ele tomadas.

11. Anticorrupção e Antissuborno

11.1. O Mentorize declara que conhece os termos das leis anticorrupção e antissuborno brasileiras, incluindo, mas não se limitando à Lei nº 12.846/2013 e que:

(i) adota todas as medidas necessárias, de acordo com as boas-práticas comerciais de forma ética e em conformidade com os preceitos legais aplicáveis, para impedir qualquer atividade fraudulenta por si (inclusive por seus diretores e funcionários) e/ou por quaisquer fornecedores, agentes, contratadas, subcontratadas e/ou os seus empregados com relação ao recebimento de quaisquer recursos de seus fornecedores e prestadores de serviços, sendo certo que caso identifique qualquer situação que venha a afetar sua relação com qualquer Usuário, dará ciência imediata ao Mentorize e tomará todas as medidas necessárias;

(ii) declara que não efetuou ou prometeu efetuar, em conexão com as operações previstas neste Instrumento, ou com quaisquer outras operações comerciais envolvendo os Usuários, qualquer pagamento ou transferência de valores, direta ou indiretamente, a qualquer autoridade governamental ou funcionário público; a qualquer partido político, autoridade partidária ou candidato a cargo oficial; a qualquer diretor, conselheiro, funcionário ou representante de qualquer cliente efetivo ou potencial do Mentorize; a qualquer diretor e funcionário da Mentorize; ou a qualquer outra pessoa ou organização, se tal pagamento ou transferência representar uma violação às leis do país em que ele seja efetuado;

(iii) declara que não oferece nem concorda em dar a qualquer empregado, agente, funcionário ou preposto nenhuma gratificação, comissão ou outro valor a qualquer título como indução ou recompensa por praticar, deixar de praticar, ter praticado qualquer ato para promover negócios por meios fraudulentos ou ilícitos e formalizar contratos com fornecedores e prestadores de serviços;

(iv) compromete-se a implementar melhorias contínuas de controles eficazes na prevenção e detecção de não observância das Regras Anticorrupção e dos requisitos estabelecidos neste instrumento.

12. Modificação dos Termos Gerais e Condições de Uso

12.1. O Mentorize pode, automaticamente, alterar os presentes Termos e Condições a qualquer momento, devendo para tal (i) publicar uma versão revista deste documento em seu website e/ou (ii) enviar informação para os seus Usuários acerca dos novos Termos Gerais e Condições de Uso. É da responsabilidade dos Usuários a consulta regular e a manutenção da sua conta de e-mail de contato, que o Mentorize utilizará para contatá-los.

12.2. Os Termos e as Condições revistos se consideram aceitos pelos seus Usuários, caso estes continuem a utilizar o Mentorize, após a publicação e/ou comunicação dos novos Termos Gerais e Condições de Uso.

12.3. No ato do cadastro, os Usuários atestam que leram e compreenderam o presente documento referente aos Termos Gerais e Condições de Uso, aceitando-o integralmente;

12.4. As dúvidas, sugestões, reclamações, ou demais comunicações necessárias devem ser remetidas ao e-mail contato@mentorize.com.br;

12.5. A veracidade e a qualidade das ações propostas nas mentorias, assim como sua execução, é de exclusivo critério do mentor e do mentorado.

13. Contate-nos

Caso tenha dúvidas ou questões sobre os presentes Termos Gerais e Condições de Uso, contate-nos através do e-mail contato@mentorize.com.br